Rescisão sem justa causa: o cálculo completo com exemplo

Quem é demitido sem justa causa tem direito ao pacote mais completo da CLT: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, saque do FGTS com multa de 40 % e seguro-desemprego. Veja quanto isso dá num caso real, verba por verba.

Por Sandeep Upadhyay, WebWarrior Tools · Publicado em: 11 de novembro de 2026 · Atualizado em: 11 de novembro de 2026 · Metodologia

O caso do exemplo

Marina ganha R$ 3.000,00 por mês, foi admitida em 1º de março de 2022 e foi dispensada sem justa causa em 20 de novembro de 2026, com aviso prévio indenizado. Ela não tem férias vencidas, porque tirou as do último período. Simulamos a rescisão dela na nossa calculadora de rescisão.

Passo 1: o aviso prévio proporcional

Pela Lei 12.506/2011, o aviso é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias. Marina tem 4 anos completos: 30 + 4 × 3 = 42 dias. Como o aviso é indenizado, ela recebe 42 dias de salário: R$ 3.000 ÷ 30 × 42 = R$ 4.200,00.

O detalhe que muita gente esquece: o aviso indenizado conta como tempo de serviço. O contrato é projetado 42 dias para frente, até 1º de janeiro de 2027, e isso aumenta o 13º e as férias.

Passo 2: saldo de salário

São os dias trabalhados no mês da demissão: 20 dias de novembro, ou R$ 3.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000,00.

Passo 3: 13º salário proporcional

Com a projeção do aviso, Marina completa os 12 meses de 2026: o 13º é integral, R$ 3.000,00. Se a projeção entrar em janeiro com pelo menos 15 dias, ainda conta mais 1/12 do ano seguinte; aqui ela termina em 1º de janeiro, então não conta.

Passo 4: férias proporcionais mais um terço

O período aquisitivo atual começou em 1º de março de 2026. Até o fim projetado do contrato são 10 meses: 10/12 de R$ 3.000 = R$ 2.500,00, mais o terço constitucional de R$ 833,33. Se houvesse férias vencidas não tiradas, elas seriam pagas integralmente, também com um terço.

O resumo da rescisão

Repare que o INSS incide só sobre o saldo de salário e o 13º. Aviso indenizado e férias indenizadas não têm desconto de INSS nem de imposto de renda. O IRRF ficou zerado porque tanto o saldo quanto o 13º estão dentro da faixa isenta de 2026.

O FGTS: saque e multa de 40 %

Além das verbas rescisórias, Marina pode sacar todo o saldo do FGTS e recebe uma multa de 40 % sobre os depósitos feitos durante o contrato. Estimando 8 % do salário por mês, o saldo é de cerca de R$ 13.680,00, mais R$ 736,00 de depósito sobre as verbas da rescisão (saldo, aviso e 13º). A multa fica em torno de R$ 5.766,40 e o saque total em R$ 14.416,00. Para o valor exato, use o saldo do extrato do aplicativo FGTS, que inclui juros e correção; a multa é calculada sobre todos os depósitos do contrato, mesmo que você já tenha sacado parte deles.

Atenção: quem aderiu ao saque-aniversário

Se Marina tivesse optado pelo saque-aniversário, na demissão ela receberia apenas a multa de 40 %. O restante do saldo continuaria bloqueado, liberado só no saque-aniversário anual. Isso vale mesmo que ela tenha saído da modalidade recentemente: o retorno ao saque-rescisão só tem efeito 25 meses depois do pedido.

Seguro-desemprego

Na primeira solicitação, é preciso ter recebido salário em pelo menos 12 dos últimos 18 meses. Marina se qualifica. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, do 7º ao 120º dia após a demissão.

Prazos e cuidados

• A empresa tem 10 dias corridos a partir do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos. O atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador (art. 477 da CLT).
• Desde 2017 não é mais obrigatório homologar a rescisão no sindicato, mas a convenção coletiva pode prever regras próprias.
• Confira o termo de rescisão (TRCT) verba por verba antes de assinar e guarde uma cópia.

Comparação com outros tipos de saída

No acordo, o aviso indenizado cai pela metade (21 dias). Os detalhes do pedido de demissão estão no guia o que você recebe ao pedir demissão.